Os termos abaixo são um resumo dos principais aspectos previstos em nosso contrato de prestação de serviço, em estilo informal,e servem para que você tenha uma noção de como tal prestação funciona. No texto, nós somos a contratada, enquanto você ou sua empresa/instituição é a contratante.

1. Natureza dos serviços prestados

• O serviço consiste no licenciamento de uso do ssoftware IODUC, aliado à sua hospedagem em ambiente web, no modelo SaaS (Software as a Service), permitindo acesso remoto via navegador, sem necessidade de instalação local.
• O acesso ocorre por meio de endereço web, que poderá ser administrado pela contratante ou pela contratada.
• Caso o domínio seja de responsabilidade da contratante, caberá a ela garantir sua correta contratação, manutenção e configuração técnica.
• Os módulos do software IODUC e eventuais expansões serão definidos em proposta comercial, podendo ser ajustados mediante solicitação formal da contratante.

2. Condições comerciais e forma de pagamento

• Os valores de implantação e mensalidade são definidos em proposta comercial previamente fornecida pela contratada.
• Os pagamentos fixos são antecipados, no início de cada período mensal ou anual. Eventuais pagamentos com base em percentual de resultados são automaticamente cobrados pela contratada mediante pagamento recebido pela contratante.
• Os meios de pagamento incluem boleto bancário, transferência bancária e Pix.

3. Prazo de vigência e reajustes

• A vigência do contrato é definida na proposta comercial, com renovação automática sucessiva.
• Qualquer das partes pode se opor à renovação, conforme regras de encerramento da prestação do serviço.
• Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IGPM/FGV ou índice equivalente.

4. Nível de serviço e disponibilidade da plataforma

• A contratada tem obrigação de manter disponibilidade mensal do software IODUC de pelo menos 99,9% do tempo mensal.
• Em caso de descumprimento, há penalidades para a contratada.
• Não são consideradas indisponibilidades causadas por manutenção, segurança, uso indevido do IODUC pela contratante ou por motivo de força maior.

5. Suporte técnico e suporte operacional

• O suporte técnico abrange infraestrutura, atualizações, segurança, diagnóstico ou qualquer procedimento visando o pleno e funcionamento do software IODUC.
• O suporte operacional inclui orientação de uso, treinamentos e esclarecimento de dúvidas sobre o uso do software IODUC.
• O suporte técnico é prestado por tempo indefinido, limitado apenas até que seja provida a normalização do funcionamento do software IODUC.
• O suporte operacional possui limite mensal de horas, não cumulativas, previstas em proposta comercial.
• Todo suporte técnico ou operacional é prestado remotamente, via Internet. O suporte operacional pode exigir agendamento prévio.

6. Comunicação entre as partes

• A comunicação oficial entre as partes ocorre exclusivamente via Helpdesk.
• Outros meios de comunicação podem ser utilizados (videoconferência, telefone, WhatsApp, etc.), mas sua oficialização ocorre apenas se registrado no Helpdesk.
• A contratante é responsável pelas ações de seus representantes ou prepostos no uso do Helpdesk.
• É obrigação da contratante manter dados atualizados e acompanhar comunicações via Helpdesk regularmente.

7. Proteção de dados pessoais

• Ambas as partes devem observar e seguir estritamente o regramento determinado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
• A contratante atua como controladora e operadora dos dados pessoais tratados no software IODUC.
• A contratada atua apenas como operadora, tratando dados pessoais conforme instruções da contratante.
• A contratante deve definir políticas, obter consentimento e atender os titulares dos dados pessoais.
• Ambas as partes devem adotar medidas de segurança adequadas para tratar dados pessoais.
• Incidentes de segurança da informação devem ser comunicados de uma parte para a outra em até 24 horas após sua detecção.
• Cada parte responde pelos danos decorrentes de sua atuação no tratamento de dados pessoais.

8. Propriedade intelectual e confidencialidade

• O software IODUC é propriedade exclusiva da contratada.
• Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o software IODUC à contratante.
• Informações técnicas, comerciais e contratuais são confidenciais, ambas as partes devem manter sigilo a respeito..
• É vedado a contratante compartilhar credenciais de acesso ao software IODUC com terceiros. Tal compartilhamento é permitido apenas com prepostos da contratante. Também é vedado tornar público ou repassar para terceiros informações sobre a lógica interna de funcionamento do software IODUC.

9. Limitações de responsabilidade da contratada

• A contratada não garante resultados comerciais ou financeiros da contratante, tampouco pode ser responsabilizada por perdas financeiras e lucros cessantes.
• A contratada não responde por falhas de terceiros, ataques, força maior ou uso indevido do IODUC por parte da contratante.
• A contratada não se responsabiliza por conteúdos publicados ou atividades exercidas pela contratante com o uso do software IODUC.
• O ssoftware IODUC é uma ferramenta tecnológica ofertada pela contratada para a contratante usar. Portanto a contratada não tem qualquer vínculo com a atividade-fim da contratante.

10. Responsabilidades da contratante

• A contratante é responsável pelo uso do software IODUC e pelos conteúdos publicados através do mesmo.
• A contratante d0eve cumprir toda a legislação aplicável, incluindo Lei de Direito Autoral, LGPD e CDC.
• A contratante deve garantir que sua equipe esteja qualificada para lidar com aspectos técnicos, éticos e legais no uso do software IODUC.
• A contratante exclusiva e responde integralmente pela relação com seus usuários, clientes, afiliados consumidores ou terceiros.
• A contratante deve indenizar a contratada por eventuais demandas decorrentes de seu uso do software IODUC.

11. Uso de tecnologias de terceiros e integrações

• A contratada proverá informações sobre como integrar o IODUC com sistemas externos, porém a configuração de tais sistemas é de responsabilidade da contratante.
• Tais sistemas externos incluem meios de pagamento, redes sociais, plataformas virtuais de aprendizagem e outras ferramentas.