Os tópicos abaixo apresentam, de forma resumida e em linguagem mais acessível, os principais pontos previstos no contrato de prestação de serviços. Este material tem caráter meramente informativo e não substitui a leitura integral do contrato. Neste documento, a empresa fornecedora dos serviços será denominada contratada, enquanto você, sua empresa ou instituição será denominada contratante.

A contratada disponibiliza o software IODUC por meio do modelo SaaS (Software as a Service), incluindo sua hospedagem em ambiente web. O acesso à plataforma é realizado diretamente pelo navegador, sem necessidade de instalação em computadores locais.
O sistema poderá ser acessado por meio de endereço eletrônico administrado pela própria contratante ou pela contratada. Quando o domínio estiver sob responsabilidade da contratante, caberá a ela providenciar sua contratação, manutenção e configuração adequada.
Os módulos contratados e eventuais funcionalidades adicionais serão definidos na proposta comercial, podendo ser ampliados ou modificados mediante solicitação formal.

Os custos de implantação e as mensalidades são estabelecidos na proposta comercial apresentada pela contratada.
Os valores fixos são cobrados antecipadamente, no início de cada ciclo mensal ou anual. Quando houver remuneração vinculada a resultados, os valores serão calculados e cobrados automaticamente conforme os recebimentos realizados pela contratante.
Os pagamentos podem ser efetuados por boleto bancário, transferência bancária ou Pix.

O período de vigência será aquele definido na proposta comercial, com renovação automática por períodos sucessivos.
Caso alguma das partes não tenha interesse na renovação, deverá manifestar-se conforme os procedimentos previstos para encerramento da prestação dos serviços.
Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM/FGV ou outro índice que venha a substituí-lo.

A contratada compromete-se a manter o software IODUC disponível por, no mínimo, 99,9% do tempo em cada mês.
Caso esse nível de disponibilidade não seja atingido, poderão ser aplicadas as penalidades previstas contratualmente.
Não serão consideradas indisponibilidades aquelas decorrentes de manutenções programadas, medidas de segurança, uso inadequado da plataforma pela contratante ou situações de força maior.

O suporte técnico contempla atividades relacionadas à infraestrutura, atualizações, segurança, correção de falhas e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento do IODUC.
Já o suporte operacional envolve orientações de uso, treinamentos e esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma.
O suporte técnico será prestado pelo tempo necessário até a regularização do problema identificado. O suporte operacional observará o limite mensal de horas definido na proposta comercial, sem possibilidade de acumulação para períodos posteriores.
Todo atendimento será realizado remotamente, por meio da internet, podendo o suporte operacional exigir agendamento prévio.

O canal oficial de comunicação será o sistema de Helpdesk disponibilizado pela contratada.
Embora possam ser utilizados outros meios de contato, como telefone, videoconferência, WhatsApp ou e-mail, somente as informações registradas no Helpdesk serão consideradas oficialmente formalizadas.
A contratante é responsável pelos atos praticados por seus representantes e usuários autorizados, bem como por manter seus dados de contato atualizados e acompanhar regularmente as comunicações registradas.

As partes comprometem-se a cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A contratante é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, enquanto a contratada atuará exclusivamente como operadora, executando o tratamento conforme as instruções recebidas.
Compete à contratante definir políticas de privacidade, obter autorizações quando necessárias e atender solicitações dos titulares dos dados.
Ambas as partes deverão adotar medidas adequadas de segurança da informação e comunicar uma à outra qualquer incidente relevante de segurança em até 24 horas após sua identificação.
Cada parte responderá pelos danos decorrentes de suas próprias ações ou omissões no tratamento de dados pessoais.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software IODUC pertencem exclusivamente à contratada.
A contratação não implica transferência de titularidade ou cessão de direitos sobre o sistema.
Informações técnicas, comerciais e contratuais trocadas entre as partes deverão ser tratadas como confidenciais.
É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados, bem como divulgar informações relacionadas à arquitetura, lógica de funcionamento ou aspectos internos do software.

A contratada não garante resultados financeiros, comerciais ou operacionais decorrentes do uso da plataforma.
Também não poderá ser responsabilizada por prejuízos indiretos, lucros cessantes, falhas causadas por terceiros, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou utilização inadequada do sistema pela contratante.
A responsabilidade sobre os conteúdos publicados e atividades realizadas por meio do IODUC é exclusiva da contratante.
O IODUC constitui apenas uma ferramenta tecnológica de apoio, não havendo qualquer vínculo da contratada com a atividade-fim exercida pela contratante.

A contratante é integralmente responsável pela utilização do software e pelos conteúdos disponibilizados por meio da plataforma.
Também deverá observar toda a legislação aplicável, incluindo normas relacionadas à proteção de dados, direitos autorais, defesa do consumidor e demais regulamentações pertinentes à sua atividade.
Cabe ainda à contratante garantir que seus colaboradores e usuários estejam devidamente capacitados para utilizar a plataforma de forma técnica, ética e legal.
A contratante responde exclusivamente por sua relação com alunos, clientes, usuários, afiliados, consumidores e demais terceiros, comprometendo-se a ressarcir a contratada por eventuais prejuízos decorrentes de demandas originadas de sua atuação.

A contratada poderá fornecer orientações e documentação para integração do IODUC com sistemas externos.
Entretanto, a contratação, configuração, manutenção e operação desses serviços permanecem sob responsabilidade da contratante.
Entre os sistemas passíveis de integração estão plataformas de pagamento, redes sociais, ambientes virtuais de aprendizagem e demais ferramentas de terceiros utilizadas pela contratante.

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